Você está em: Notícias»Câmara de Navegantes realiza sessão extraordinária na terça-feira (15)

Câmara de Navegantes realiza sessão extraordinária na terça-feira (15)

Câmara de Navegantes realiza sessão extraordinária na terça-feira (15)
Está confirmada para as 10 horas da terça-feira (15) a realização de sessão extraordinária na Câmara Municipal de Navegantes. Na ocasião serão deliberados em Plenário três Projetos de Lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo Municipal e um do Poder Legislativo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica e no Centro de Especialidades Odontológicas – PMAQ-AB/CEO e revoga a Lei Municipal nº 2.965, de 19 de janeiro de 2015”, será deliberado em discussão e votação única. E, por fim, será deliberado em discussão e votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, “que altera o Artigo 3º caput da Lei Ordinária nº 3.275 de 09 de abril de 2018, que ‘instituiu Programa Navegantes Bem Mais Simples, utilizando o enquadramento empresarial simplificado, autodeclaração e procedimentos decorrentes, conforme previsto na Lei Estadual nº 17.071/2017”. Ainda, durante a sessão extraordinária, será realizada a eleição do segundo secretário da Mesa Diretora da Casa para o exercício de 2019, em razão do afastamento do vereador Sebastião Alves da Silva (PSDB), o “Meio Kilo”, para assumir o cargo de secretário municipal de Obras. E, também, a formação das comissões temáticas permanentes para o exercício de 2019.


© 2019 - Desenvolvido por Lancer