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Comunidade de Porto Escalvado usa tribuna para cobrar série de melhorias

Comunidade de Porto Escalvado usa tribuna para cobrar série de melhorias
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 17ª sessão ordinária de 2019, na noite da segunda-feira (15), em encontro iniciado por volta das 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram um Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo Municipal, 12 indicações e cinco requerimentos. Durante o encontro a líder comunitária e representante da Associação de Moradores do Bairro Porto Escalvado, Sônia dos Santos, fez uso da tribuna para falar sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade e corroborar as solicitações apresentadas em requerimento conjunto proposto pelos vereadores Murilo Cordeiro (PT), Paulo Melzi (PSD) e Jassanan Ramos (MDB). “Os moradores do Porto Escalvado enfrentam dificuldades imensas no deslocamento do bairro para o Centro utilizando transporte público, que sequer existe, muitas vezes para buscar remédio na Farmácia Municipal, e ao chegar lá, não tem o remédio, não tem senha, não tem atendimento. Não temos CEP de rua, não recebemos nem correspondência, não podemos fazer uma compra pela internet, pois não vamos receber. O programa de Estratégia de Saúde da Família não existe no nosso bairro. As ruas estão intransitáveis, as lombadas não têm sinalização, ninguém aguenta mais”, declarou. Entrada de Projetos Projeto de Lei Ordinária nº 8/2019, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): “Declara Utilidade Pública a entidade Grupo de Escoteiro Plácido Marcondes 141 SC e dá outras providências”. Projetos de Lei Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal: “Institui o Conselho Municipal da Cidade de Navegantes e revoga a Lei Municipal nº 2.180, de 15 de julho de 2009”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade. Indicações O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto apresentou duas indicações. Na primeira, solicita ao Poder Executivo Municipal que possibilite que o Sistema Nacional de Emprego – SINE e o departamento que realiza as confecções de documentos de identidade possam estar atendendo no mesmo local a fim de oferecer maior comodidade aos munícipes e eficiência dos serviços públicos. Cirino indica ainda a pintura do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Isabel Flores Pagani, no Bairro de Pedreiras, e a troca de um aparelho de ar-condicionado de uma das salas por um de maior potência O vereador Jassanan Ramos (MDB) apresentou três indicações: a troca de tubulação da Rua Osmundo Dutra, no Bairro Meia Praia; a instalação de uma placa indicando a proibição de depósito de lixo nas Ruas Manoel Gaya Neto (esquina com a Escola Irene Romão) e Manuel Mafra Filho (fundos da Escola e Faculdade Sinergia); e a troca de tubulação e recalçamento da Rua Joaquim Rodrigues, no Bairro São Pedro. O vereador José dos Santos (PSD) indica a drenagem e pavimentação da Rua Pedro Cândido Cabral, no Bairro Gravatá, e a instalação de placas de indicação de faixa elevada para pedestres na Rua Júlio Madruga Mendes, no Bairro São Paulo, em frente ao C.M.E.I. Bruce Craston Kay. O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três proposições, indicando: a manutenção com patrolamento e macadamização da Estrada Geral de Salseirinhos, no Bairro Volta Grande; a manutenção da praça em frente a Unidade Básica de Saúde do Bairro Porto das Balsas; e a limpeza e roçagem da Rua Arnaldo Passos, no Centro. O vereador Waldelir Guarezi (PSDB) indica à CELESC o conserto de um poste quebrado na Rua Nereu Liberato Nunes, esquina com a Rua Júlia Maria Mafra, Centro, e a pintura das faixas de pedestres na Rua Júlia Maria Mafra, em frente ao Colégio Confepi, no Centro. Requerimentos O vereador Cirino (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre o servidor preso em Navegantes recentemente por aplicar golpes na região: 1 – Se era efetivo no Município ou comissionado? 2 – Foram solicitadas todas as documentações quando do ingresso ao serviço público que atestem ao servidor estar apto para o trabalho? 3 – Quais as medidas que a Prefeitura tem tomado a respeito deste caso? O vereador José (PSD) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Superintendência da Fundação Municipal de Esportes, solicitando informações sobre o motivo pelo qual a reforma da quadra poliesportiva do Bairro São Paulo foi concluída com a pintura de apenas uma quadra. O vereador Paulo Melzi (PSD) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, requerendo que informe quais providências serão tomadas em relação aos andarilhos perambulando pela cidade, principalmente nas proximidades do Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Domingos Angelino Régis, no Centro. Paulo apresentou outro requerimento solicitando envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que informe quando irão providenciar o conserto do ginásio de esporte do Centro Professora Maria de Lourdes Couto Cabral CAIC. Por fim, o último requerimento aprovado foi apresentado pelos vereadores Jassanan (MDB), Paulo (PSD) e Murilo (PT). No documento, os proponentes requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações referentes ao prazo para a realização das seguintes melhorias no Bairro Porto Escalvado: 1 – Existe planejamento para aproximar a distribuição de medicamentos da Farmácia Municipal para a comunidade do bairro? 2 – Qual o prazo para a manutenção da Rua João Felipe Reinert? 3 – Qual o planejamento da Prefeitura para melhorar o abastecimento de água na localidade? 4 – Há planejamento para promover a manutenção da “Estrada Velha”, Beira Rio que passa sob a ponte do Rio Itajaí Açu? 5 – Quais os critérios para a cobrança de IPTU no Bairro, se sequer existe serviço de correio no local e parte da comunidade nem recebeu o carnê? 6 – Qual a previsão para o término do calçamento da Rua Francisco Miguel Nunes? 7 – Qual o prazo para a licitação de empresa de transporte público para sanar o problema de mobilidade de moradores do interior, que vem desde 2012? 8 – Há planejamento para resolver o problema da vala a céu aberto atrás do campo de futebol na Rua Pedro Felício Cidral? Calendário Para o mês de abril já está marcada a última reunião ordinária, prevista para ocorrer na quinta-feira, 18, às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”, e também em nossa página no Facebook, em /camaramunicipaldenavegantes.


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