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Vereadores deliberam um requerimento e oito indicações

Vereadores deliberam um requerimento e oito indicações
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 11ª sessão ordinária de 2019, na noite da quinta-feira (21), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram um requerimentos e oito indicações, além de três Projetos de Lei que deram entrada na Casa e foram encaminhados às comissões temáticas permanentes. Entrada de Projetos Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Institui o Conselho Municipal da Cidade de Navegantes e revoga a Lei Municipal nº 2180, de 15 de julho de 2009”. Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Estabelece custo zero aos microempreendedores individuais”. Indicações O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica, através de ofício, ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, Ronaldo Carioni Barbosa, que estude a possibilidade de construção de um túnel de passagem de pedestres, ciclistas e motociclistas no início do KM 1 da BR 470. Cirino indica ainda o conserto da carreira dos pescadores, bem como o estudo da possibilidade de ajuda de custo aos pescadores artesanais do município para pagar as despesas das embarcações junto à carreira. Por fim, solicita a limpeza do imóvel localizado na Rua Francisco José Baron, ao lado do Mercado e Panificadora Santos, no Bairro Meia Praia. O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) indica a instalação de bicicletário na Praça Central de Navegantes, na Praça da Meia Praia e na Praça do Gravatá. O vereador José dos Santos (PSD) indica a pavimentação da Rua Edgar Negherbon, no Bairro Machados; a reforma geral do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nerozilda Pinheiro Ferreira, no Porto das Balsas; e a manutenção e a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora das Graças. O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a abertura da antiga “Rua da Embratel”, entre as Avenidas Prefeito Cirino Adolfo Cabral e Prefeito José Juvenal Mafra, no Bairro Meia Praia. Requerimentos O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes à Secretaria Municipal de Turismo: 1 – Que seja fornecida cópia de todo o procedimento licitatório referente ao Carnaval de 2019; 2 – Se houve contrapartida do Município no que diz respeito a gastos do Carnaval 2019; 3 – Por fim, que sejam enviadas as notas fiscais, em caso de ter havido contrapartida. Calendário Para o mês de março já está marcada a última reunião ordinária, prevista para ocorrer na segunda-feira, 25, às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.


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