Você está em: Notícias»Aprovados um Projeto de Lei, quatro requerimentos e oito indicações

Aprovados um Projeto de Lei, quatro requerimentos e oito indicações

Aprovados um Projeto de Lei, quatro requerimentos e oito indicações
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 10ª sessão ordinária de 2019, na noite da segunda-feira (18), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram um Projeto de Lei, quatro requerimentos e oito indicações. Durante o encontro utilizaram a tribuna pelo prazo regimental de dez minutos os alunos da 3ª fase do Curso de Direito da Faculdade Sinergia, Ohana Silva de Simas e João Henrique Leffer da Silva, líderes de classe, e acompanhados do Professor Marioly Oze Mendes, da disciplina de Direito Constitucional II. Os alunos utilizaram o espaço para destacar a relevância da interação entre a sociedade e o Poder Público. Entrada de Projetos Projeto de Lei Ordinária nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a implantação do serviço de plantão e do regime de sobreaviso para atendimento de situações de emergência no âmbito do Município de Navegantes, suas autarquias e fundações, e dá outras providências”. Projetos de Lei Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído através da Lei Complementar nº 85, de 17 de agosto de 2010, e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado em primeira votação. Indicações O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Turismo, que realize um chamamento de todos os munícipes que produzem cerveja artesanal, visando a criação de um festival desta natureza na cidade. O vereador Jassanan Ramos indica a manutenção de bocas-de-lobo com hidrojateamento na Rua Manuel de Souza Reis, em frente ao n° 102, no Bairro São Domingos, e na Avenida Conselheiro João Gaya, em frente ao nº 1258, no Centro. O vereador José dos Santos (PSD) indica a reforma geral na Escola Municipal Professora Maria Ivone Muller dos Santos, no Bairro São Paulo, e a construção de passeios públicos com acessibilidade na Rua Arlindo Leal Neves, no acesso ao portão da Escola Municipal Maria Ivone Muller dos Santos. O vereador Murilo Cordeiro (PT) indica a instalação de iluminação pública em dois locais: na estrada de calçamento que sai da BR 470 e dá acesso ao Bairro Hugo de Almeida, e no trecho compreendido entre a empresa Terra de Minas, na Rua José Bento Ferreira, até o acesso à Rua Ferreira Anacleto Moser, no Bairro Escalvados. O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de estudos para viabilizar a pavimentação das Ruas Lúcia Rebelo Gaya e Leopoldo Largura, no Centro. Requerimentos O vereador Cirino (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o planejamento e o prazo para atender as seguintes necessidades encontradas na Unidade Básica de Saúde Central: 1 – Obras de manutenção da unidade; 2 – Dois médicos não atendem à demanda, sendo necessária a contratação de mais um médico. Tem previsão para contratação? 3 – Apenas uma enfermeira trabalhando. Há previsão de mais contratações? 4 – Compressor estragado desde dezembro; 5 – Vários pontos de vazamento de água. No segundo requerimento apresentado por Cirino, solicita informações sobre o planejamento e o prazo para atender as necessidades encontradas na Unidade Básica de Saúde Verde Mar, no Centro, conforme relacionadas a seguir: 1 – Colocação de um bicicletário. Há previsão? 2 – Manutenção do ar condicionado. Previsão? 3 – Manutenção da parte elétrica, principalmente o disjuntor. Previsão? 4 – Computador na farmácia. Prazo para aquisição? 5 – Necessita de um servidor na recepção. Previsão? 6 – Sala de triagem não possui. Previsão para construção? O vereador Murilo (PT) apresentou requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações referentes à denominação Areias: se a localidade é considerada um bairro ou uma rua pertencente ao Bairro Escalvados. O vereador Paulo Melzi (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia às Secretarias Municipais competentes, que encaminhe toda a documentação existente relacionada à emissão de alvará de expedição de construção e de funcionamento, e sobre os recuos exigidos, das empresas Estacionamento Blumenau e Estacionamento Litoral, localizadas entre a Avenida Nereu Liberato Nunes e Rua Manoel Leopoldo da Rocha, no Centro. Calendário Para o mês de março já estão marcadas as duas reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 21 e 25, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.


© 2019 - Desenvolvido por Lancer