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Secretário detalha requalificação de vias em Machados e São Domingos

Secretário detalha requalificação de vias em Machados e São Domingos
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 9ª sessão ordinária de 2019, na noite da quinta-feira (14), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram um Projeto de Lei, três requerimentos e dez indicações. Durante o encontro utilizou a tribuna pelo prazo regimental de dez minutos o Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Meirinho Morimoto, para explanar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, e dá outras providências”. Morimoto apresentou o projeto de qualificação de vias públicas, detalhando todas as etapas da referida obra, orçada em R$ 19 milhões, e respondendo aos questionamentos dos vereadores. “A melhoria de qualidade da Avenida Beira Rio implica na adoção de medidas destinadas a garantir uma mobilidade urbana que vise a acessibilidade para todos os serviços e que assegure a segurança dos seus usuários, bem como possa promover a qualificação do espaço público”, declarou. A Avenida Beira Rio é formada por quatro trechos: Rua João Gazaniga – Machados (extensão 185 metros), Rua Orlando Ferreira – Machados (2.350 metros), Rua José Francisco Laurindo – São Domingos II (2.270 metros), Rua Itajaí – São Domingos II (550 metros). Vale ressaltar que o projeto prevê o manejo de águas pluviais, pavimentação de vias, construção de calçadas com acessibilidade, implantação de sistema cicloviário e sinalização viária das ruas citadas acima. Homenagens Durante a 9ª sessão ordinária a Câmara Municipal de Navegantes entregou duas moções de congratulação. A primeira, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), foi entregue à advogada Ana Elisa Mamfrin Farias, pela recondução à presidência da OAB/SC – Subseção de Navegantes. “Agradeço pela homenagem do Poder Legislativo Municipal e peço novamente apoio dos senhores para que sejamos vistos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJ/SC. Precisamos que o nosso novo Fórum seja finalizado, não temos condições de trabalho e não temos Justiça em Navegantes”, declarou. Em seguida, foi entregue uma placa à diretoria do Clube Náutico Marcílio Dias, de Itajaí, em comemoração à passagem de 100 anos de fundação do rubro-anil, celebrado no domingo (17). A iniciativa é de autoria do vereador Murilo Cordeiro (PT), e participaram da homenagem o presidente do clube, Lucas Costa Brunet, o presidente do Conselho Deliberativo, Almir César Vieira, e o diretor de Cultura e Memória, Fernando Alécio. “Deus está nos abençoando com esse ano maravilhoso. Estamos executando um trabalho sério para que o Marcílio faça um ano bom no centenário e que possa chegar em lugar de destaque dentro do nosso planejamento. Queremos chegar às séries D e C do Campeonato Brasileiro e, em breve, daremos muita alegria aos nossos torcedores apaixonados e seremos sinônimo de orgulho para a nossa região”, agradeceu Brunet. Entrada de Projetos Projeto de Lei Ordinária nº 06/2019, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): “Institui no Município de Navegantes o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental”. Projetos de Lei Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 72, de 8 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Integrantes do Magistério Público Municipal”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado em primeira votação. Indicações O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) indica a manutenção do sistema de drenagem pluvial da Rua Jandir Couto, no Bairro São Domingos II. O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica a pavimentação no trecho final da Rua Waldemar Bornhausen, no Bairro Gravatá. O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a manutenção da boca-de-lobo situada ao lado do Rotary Clube de Navegantes, à Rua Vicente Honorato Coelho, no Centro, pois a mesma está obstruída e a tampa está danificada. O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) indica a reinstalação de duas placas de sinalização, sendo uma proibindo a conversão à esquerda e outra indicando a faixa elevada para pedestres na Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, em frente ao nº 1015, no Centro. Jefferson indica ainda a pintura da faixa de pedestres e de uma lombada na Rua Loureci Soares da Silva, Bairro Escalvados. O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações. Na primeira, solicita a criação de um calendário semanal dos diversos eventos promovidos por todas as secretarias e fundações do Município de Navegantes, visando a ampliação da divulgação aos munícipes. Murilo indica também a instalação de bancos na área externa da Unidade Básica de Saúde Verde Mar para melhor atender os pacientes em fila de espera, e indica a manutenção da boca-de-lobo na Rua Arnoldo Bento Rodrigues, próximo ao n° 699, Centro. O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) apresentou duas indicações, solicitando: a construção de um ponto de ônibus na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, esquina com a Rua Lauro Amândio Couto, Centro; e a troca de todo o sistema de drenagem pluvial da Rua Carl Gerner, no Bairro Meia Praia. Requerimentos O vereador Alício (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da existência de projeto de construção de um colégio de ensino fundamental no Bairro Machados: 1 – Se existe, qual a previsão do início das obras? 2 – E qual a previsão para conclusão? O vereador Cirino (MDB) requer envio de ofício ao senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, solicitando que o Município de Navegantes seja reclassificado pela Portaria nº 07, de 27 de fevereiro de 2019, para que seja permitida a reposição de profissionais médicos por meio do Programa “Mais Médicos”. “Considerando que o Ministro da Saúde editou a Portaria n° 07, classificando o município de Navegantes no Nível 03, próximo de região metropolitana e capital, ficando proibida a reposição de médicos do programa”, alega o vereador em sua justificativa. Cirino apresentou ainda outro requerimento, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe: 1 – Qual a previsão do término do calçadão da Praia do Gravatá, que está sendo feito até o fim do Rio Gravatá? 2 – Quando será tirado o estacionamento da beira-mar do Bairro Gravatá, para que seja feita a continuação da ciclovia até o final da praia? 3 – Está prevista alguma utilização mais plausível ou benfeitorias na praça do final da praia do Gravatá e para a quadra de vôlei? 4 – Está previsto alguma utilização para aquele espaço abandonado do imóvel da Unidade de Pronto Atendimento - UPA? Calendário Para o mês de março já estão marcadas as três reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 18, 21 e 25, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.


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