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Aprovados um Projeto de Lei, oito requerimentos e nove indicações

Aprovados um Projeto de Lei, oito requerimentos e nove indicações
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 6ª sessão ordinária do mês de fevereiro, na noite da quinta-feira (21), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, oito requerimentos e nove indicações. Durante a sessão ordinária foram entregues duas moções de congratulações, ambas de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB). A primeira foi entregue ao presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL de Navegantes, Cláudio Jesus Cotienschi, em homenagem pela posse da nova diretoria. A outra homenagem foi entregue à senhora Eliana Clementina Lopes Cabral, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, também pela posse da nova diretoria da entidade. Projetos de Lei Primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Altera o Artigo 4º, da Lei Complementar nº 277/2015, e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade. Indicações O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa um Projeto de Lei para viabilizar o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para melhorar a arrecadação de impostos municipais. Cirino indica ainda a manutenção de todas as placas indicativas de ruas no Bairro Meia Praia. O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a conclusão da ciclovia da Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, no trecho Centro – São Pedro. O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) indica a manutenção da quadra poliesportiva do Bairro São Paulo (pintura do piso, conserto de rachaduras e portão, e promover acesso aos portadores de necessidades especiais). O vereador José dos Santos (PSD) apresentou três indicações: roçagem e limpeza do Centro Municipal de Educação Infantil Bruce Craston Kay, no Bairro São Paulo, das margens da Rua Onório Bortolato, no Bairro Pedreiras, e ainda a pintura das faixas de ciclovia e faixas de pedestres nesta mesma via. O vereador Murilo Cordeiro apresentou duas indicações, nas quais solicita: a instalação de mais pontos de iluminação pública nas Ruas Maria Leonor da Cunha e Vereador Osório Gonçalves Viana, no Centro; e a instalação de iluminação pública e abrigo de passageiro de ônibus na rodovia SC 414, nas proximidades do acesso ao Bairro Escalvândia. Os vereadores Jassanan Ramos, Murilo Cordeiro e Paulo Rodrigo Melzi apresentaram indicação conjunta solicitando a implantação de mais uma porta para acesso e saída de emergência no Centro Municipal de Educação Infantil Professor José dos Passos Lemos, no Bairro Porto Escalvado. Requerimentos O vereador Cirino (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO: 1 – Quantos profissionais atendem atualmente no Centro de Especialidades Odontológicas? 2 – Especificar nome e qualificação de cada profissional. 3 – Qual a produção mensal do Centro de Especialidades Odontológicas? 4 – Especificar item a item e a sua respectiva quantidade. 5 – Por que a demora em fazer um tratamento de canal, retirada de siso, frenectomia e biópsia? 4 – Qual o prazo para realização destes procedimentos? O vereador Jassanan (MDB) requer aos órgãos competentes informações sobre o andamento das obras dos molhes do Rio Itajaí Açu: 1 – Quando será concluída a primeira etapa das obras, com acesso liberado à população? 2 – De quem é a responsabilidade pela segunda etapa desta obra e quando se iniciará? 3 – Quais obras estão incluídas na segunda etapa? 4 – Que seja apresentado estudo garantindo a preservação da praia de Navegantes após a conclusão das obras na Bacia de Evolução do Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu. O vereador Paulo Melzi (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a arrecadação de IPTU: 1 – Qual o valor arrecadado nos anos de 2017 e 2018? 2 – Onde foram aplicados esses recursos? O vereador Waldelir Guarezi (PSDB) requer ao Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA/SC solicitando o desassoreamento do Rio Luiz Alves, especialmente na região entre a sua foz no Rio Itajaí Açu e a ponte na comunidade de Garuva. Foi aprovado ainda o requerimento conjunto dos vereadores Paulo (PSD), Jassanan (MDB), Alício (PSD) e Murilo (PT) solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste contas a esta Casa Legislativa informando o destino dos repasses efetuados pela Câmara Municipal de Navegantes, no valor de R$ 715 mil em 2017 e R$ 840.949,15 no ano de 2018. Foram aprovados outros três requerimentos conjuntos dos vereadores Paulo (PSD) e Murilo (PT), e o primeiro documento questiona o Chefe do Poder Executivo Municipal sobre quando se dará o início das reformas nas seguintes unidades escolares dos bairros do interior: Bairro Escalvados, C.M.E.I Professora Kátia Regina Gazaniga de Souza; Bairro Porto Escalvados, C.M.E.I Professor José dos Passos e Escola Municipal Professora Maria Tereza Leal; Bairro Escalvadinhos, Escola Municipal Professora Vergina Guedes Lemos; Bairro Núcleo Hugo de Almeida, Escola Municipal Professora Badia de Faria e C.M.E.I Professora Martinha Correa da Silva. No segundo requerimento, requerem as seguintes informações sobre a Secretaria de Educação: 1 – Por qual motivo o Município não disponibilizará neste ano letivo o sistema de apostilas para a educação infantil e o ensino fundamental? 2 – Na falta do material, qual será o método utilizado em 2019? No último requerimento, solicitam a presença da senhora Márcia Firmo e dos membros do Conselho do FUNDEB de Navegantes, solicitando explicações em Plenário acerca da solicitação de auditoria interna encaminhada à Secretaria de Gestão e Controle. Calendário Para o mês de março já estão marcadas as seis reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 7, 11, 14, 18, 21 e 25, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.


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