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Aprovados três Projetos de Lei, cinco requerimentos e 11 indicações

Aprovados três Projetos de Lei, cinco requerimentos e 11 indicações
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 4ª sessão ordinária do mês de fevereiro, na noite da quinta-feira (14), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, cinco requerimentos e 11 indicações. Foram aprovadas ainda cinco Moções de Congratulações. Do vereador Murilo Cordeiro (PT) ao Padre Lauro pelos relevantes serviços prestados à frente do Santuário de Nossa Senhora dos Navegantes e Paróquia de Santa Luzia. Do vereador Paulo Melzi (PSD) aos atletas de taekwondo Eduardo Baretta e Letícia Alves pela participação no Grand Slam, realizado no Rio de Janeiro em nove de fevereiro e também ao técnico André Ribas Borella por sua dedicação ao ensino do esporte. E também do vereador Cirino Cabral Neto (MDB) às novas diretorias da Associação Empresarial de Navegantes – ACIN (Libardoni Fronza), Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL (Cláudio Jesus Cotienschi), Rede Feminina de Combate ao Câncer (Eliana Clementina Lopes Cabral), Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Navegantes (Ana Elisa Manfrin Farias); e ao radialista Antônio Sá da Rocha Azevedo pela divulgação há 30 anos da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em seu programa de rádio. Entrada de Projetos Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora: “Concede aumento salarial a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Navegantes e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora: “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.301, de 18 de julho de 2018”. Projeto de Lei Ordinária nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora: “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.832, de 21 de janeiro de 2014”. Projeto de Lei Ordinária nº 05/2019, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Microeempreendedor Individual e dá outras providências”. Projetos de Lei Primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora: “Concede aumento salarial a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Navegantes e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade. Primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora: “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.301, de 18 de julho de 2018”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade. Primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora: “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.832, de 21 de janeiro de 2014”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade. Indicações O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto indica envio de ofício ao Ministério Público e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, solicitando a fiscalização da qualidade e do preço dos combustíveis comercializados em Navegantes. Cirino indica ainda ao Chefe do Poder Executivo a realização de estudo para reduzir os valores cobrados pela emissão de alvarás. O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a limpeza e a dragagem do Rio do Zé Paulo, localizado no Bairro São Pedro. O vereador José dos Santos (PSD) apresentou três indicações, solicitando: a drenagem pluvial da Rua Romilda Neis Chamulero, no Bairro São Paulo; a drenagem pluvial da Rua Manoel Leopoldo da Rocha, no Bairro São Paulo; e a pintura das faixas de ciclovia e faixas de pedestres na Rua Francisco de Paula Seara, no Bairro São Paulo. O vereador Murilo Cordeiro (PT) indica a instalação de uma placa de “Proibido jogar lixo”, na Rua Pedro Francisco de Souza, no Bairro São Domingos I. E, também, indica a manutenção na estrutura física da Unidade Básica de Saúde do Bairro Hugo de Almeida. O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a realização das seguintes melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Carlota Vieira, no Bairro Meia Praia: retirada do brinquedo que está instalado no parquinho, pois não tem mais uso para aquela faixa etária de crianças que está matriculada na unidade; remoção da caixa de água do pátio do parquinho para o subsolo, ampliando o espaço para as crianças. Paulo indica ainda a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Vereador Antônio Juveniano Emílio, no Centro, onde já há uma placa sinalizando o redutor em frente ao número 229. O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) indica a instalação de faixas elevadas para pedestres ao fim de todas as ruas adjacentes da Avenida Radial Leste Oeste, no Bairro Meia Praia. Requerimentos O vereador Cirino (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a Policlínica de Machados: 1) Há previsão de desmembrar o Posto de Saúde da Policlínica? 2) Há previsão para manutenção da unidade nos seguintes itens: conserto das portas da entrada e dos fundos; conserto do telefone estragado há quatro meses? 3) Há previsão de aquisição de uma impressora para os médicos? O vereador Jassanan (MDB) requer envio de ofício à Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, de Navegantes, solicitando alteração no planejamento e formato de distribuição dos cupons e prêmios da promoção Festival de Prêmios Natal em Família 2019, a fim de prestigiar a população navegantina com maiores chances de premiação. Jassanan requer ainda ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a empresa responsável pelo serviço de limpeza da praia: 1) Quantas vezes por dia é feita a limpeza da praia? 2) É realizada a limpeza dos portos dos pescadores na Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, ao lado do molhe, e na Rua Luiz Joaquim dos Santos, no Bairro São Pedro? 3) Forneça cópia do último contrato de prestação de serviço desta administração? 4) Por fim, forneça empenhos de valores pagos à empresa nos anos de 2018 e 2019. O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal explicações sobre a demora para a pavimentação da Rua Edgar Negherbon, no Bairro Machados. O vereador Murilo (PT) requer envio de ofício ao senhor Rodrigo Mira Otto, engenheiro agrônomo da EPAGRI, convidando para fazer uso da tribuna em sessão ordinária para apresentação dos trabalhos e metas, e na oportunidade, receber as boas vindas dos vereadores desta Casa. Calendário Para o mês de fevereiro já estão marcadas as duas reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 18 e 21, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.


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