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Vereadores aprovam sete indicações e três requerimentos

Vereadores aprovam sete indicações e três requerimentos
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 52ª sessão ordinária de 2018, na noite da quinta-feira (11), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram sete indicações e três requerimentos. Entrada de Projetos Projeto de Lei Ordinária nº 76/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação”. Indicações O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) apresentou duas indicações, solicitando a reforma e manutenção da Avenida Santos Dumont, no Centro, e a elaboração de Projeto de Lei para controlar a poluição visual e aumentar a arrecadação com essa atividade. Conforme o vereador, as empresas instalam outdoors sem controle e vendem os espaços, desta forma, a Prefeitura poderia regulamentar e tributar a atividade com o Imposto Sobre Serviço – ISS. O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a manutenção da boca-de-lobo instalada em frente à Drogaria Catarinense, na Avenida João Sacavem, no Centro. O vereador José dos Santos (PSD) indica a pintura e reforma geral da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Paulo. O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações. Na primeira, solicita o calçamento da Rua Balneário Camboriú, no Centro. Na segunda indicação, solicita a manutenção da tubulação na Rua Eduardo José Leal, em frente à residência nº 505, no Bairro São Domingos II. E, na última, sugere a contratação de um profissional médico proctologista para atender a demanda do Município, sendo que a profissional médica atual se encontra em licença maternidade, e a lista de espera por essa especialidade ultrapassa mil pessoas. Requerimentos O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao Conselho Municipal de Esporte: 1 – Todas as cartas de indicação dos membros do Conselho Municipal de Esporte – COMEL; 2 – Cópia do Regimento Interno do COMEL; 3 – Cópia da Lei Municipal que criou o COMEL e estabeleceu o número de membros. O vereador Jassanan Ramos (MDB) apresentou dois requerimentos durante o encontro. No primeiro, requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, às secretarias municipais responsáveis e aos proprietários dos imóveis Sol Pesca e Alfredo Weiss, localizados no Bairro São Pedro, para que tomem providências para manter os locais limpos e para coibir o consumo de drogas no interior dos mesmos. No segundo documento, Jassanan requer envio de ofício ao comando do 25º Batalhão de Polícia Militar para que o policiamento ostensivo seja reforçado nos horários de entrada e saída das escolas, principalmente onde se concentram maior parte de alunos adolescentes. O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) apresentou requerimento solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro adicional e dá outras providências, conforme anteprojeto encaminhado em anexo ao documento. Calendário Para o mês de outubro já estão marcadas as duas reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 15 e 18, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.


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