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Aprovados dois Projetos de Lei, seis indicações e quatro requerimentos

Aprovados dois Projetos de Lei, seis indicações e quatro requerimentos
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 46ª sessão ordinária de 2018, na noite da quinta-feira (13), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, sendo um de autoria dos vereadores Samuel Paganelli (PSDB) e José dos Santos (PSD) e outro do Poder Executivo Municipal, além de seis indicações e quatro requerimentos. Entrada de Projetos Projeto de Lei Ordinária nº 67/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotação orçamentária para efeito de suplementação”. Projeto de Lei Ordinária nº 68/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Revoga o Artigo 10º, da Lei n° 3.224, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de ambulante na temporada de veraneio, e dá outras providências”. Projetos de Lei Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, de autoria dos vereadores Samuel Vianei Paganelli (PSDB) e José dos Santos (PSD): “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea – Redome”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade. Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre anulação parcial de dotação orçamentarias para efeito de suplementação”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD). Indicações O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) indica a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua Prefeito Evaldo Müller, próximo à entrada da Estrada Geral do Bairro Salseirinhos. O vereador José dos Santos (PSD) indica a manutenção da pavimentação de grande parte da Rua Eduardo Leal, localizada no Bairro São Domingos II. O vereador Murilo Cordeiro (PT) indica a pavimentação da Rua José Lino Rocha, localizada no Bairro Meia Praia; e a manutenção da Rua Geraldo José Borba, também localizada no Bairro Meia Praia. O vereador Ricardo Augusto dos Santos (MDB) indica a limpeza no imóvel situado à Avenida José Juvenal Mafra, em frente à Rua Milton Seara Müller, tendo em vista que o local está sendo usado para esconderijo de meliantes e usuários de drogas, e os moradores da rua em questão já elaboraram um abaixo assinado para encaminhar ao Ministério Público sobre a situação em que se encontra o imóvel. Ricardo indica ainda a instalação de iluminação pública na Avenida Radial Ivo Silveira, no trecho compreendido entre o Bairro Meia Praia e Gravatá. Requerimentos O vereador Paulo Melzi (PSD) apresentou requerimento solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa qual o número exato de veículos adquiridos pela Prefeitura de Navegantes nos anos de 2017 e 2018. O vereador Ricardo Augusto dos Santos (MDB) requer envio de ofício à superintendência do Banco do Brasil para que informe a esta Casa Legislativa o motivo pelo qual a cidade de Navegantes não possui pontos de caixas eletrônicos fora da agência, tendo em vista que o Município já se aproxima de 80 mil habitantes e a comunidade reclama constantemente da falta deste serviço. Os vereadores Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) e Paulo Rodrigo Melzi (PSD) apresentaram requerimento conjunto ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que verifique a possibilidade de aumentar o repasse mensal aos Bombeiros Voluntários para auxiliar no custeio da nova sede, recentemente inaugurada na região do interior do Município. Os vereadores Jefferson Macarini e Paulo Melzi apresentaram requerimento conjunto ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre a existência de projeto para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Professora Eni Erna Gaya, localizada no Centro. Caso exista, questionam sobre o andamento das obras e o prazo estabelecido no cronograma físico e financeiro para a execução. E, caso a resposta seja negativa, indagam se é possível a execução de tal proposta. Calendário Para o mês de setembro já estão marcadas as duas reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 17 e 20, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.


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