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Aprovados três Projetos de Lei, 11 indicações e três requerimentos

Aprovados três Projetos de Lei, 11 indicações e três requerimentos
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 44ª sessão ordinária de 2018, na noite da quinta-feira (6), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, 11 indicações e três requerimentos. Entrada de Projetos Projeto de Lei Ordinária nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Regulamenta a realização de feiras de arte e artesanato no Município de Navegantes e dá outras providências”. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 51/2018: Artigo 1º - Fica acrescentado o parágrafo segundo ao artigo 19, do Projeto de Lei no 51/2018. Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de autoria do vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB): “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e/ou seletivos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta para cidadãos desempregados e estado de vulnerabilidade social do Município de Navegantes e dá outras providências”. Projetos de Lei Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD). Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD). Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações no Município de Navegantes”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade. Votação Única de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do vereador Murilo Cordeiro (PT): Artigo 1º - Fica acrescentado o parágrafo segundo ao artigo 19, do Projeto de Lei no 51/2018. Indicações O vereador Jassanan Ramos (MDB) solicita a instalação de um bicicletário na Unidade Básica de Saúde Verde Mar, localizada no Centro. O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou três indicações. Na primeira e segunda, solicita a instalação de faixas elevadas para pedestres, nos seguintes locais: próxima ao C.M.E.I. Professora Natalina Sabel do Amaral, localizada na Rua Irineu José da Silva, no Bairro Machados, e em frente ao C.M.E.I. Professora Julieta Pereira Muller, localizada na Rua Aníbal Gaya, no Centro. Na última proposição, indica a limpeza dos bueiros instalados na Rua Irineu José da Silva, no Bairro Machados. O vereador Murilo Cordeiro indica a manutenção do bueiro na Rua Tancredo Neves, em frente ao nº 545, no Bairro Hugo de Almeida, e solicita a limpeza nos terrenos baldios localizado no loteamento Terras de Navegantes, no Bairro Meia Praia. O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a troca das tubulações de esgoto das seguintes ruas localizadas no Bairro Meia Praia: Humberto Pederneira, Félix Busso Assemburg e Laudelino Fermino de Novaes. Paulo indica ainda a limpeza do bueiro instalado na Rua Aníbal Gaya, localizada no Bairro São Domingos, próximo ao número 487. O vereador Ricardo Augusto dos Santos também apresentou três indicações, nas quais solicita: a reforma da tubulação e asfalto da Rua Arnaldo Passos, no Centro; a limpeza do imóvel próximo ao nº 726, na Rua Carmem Linhares de Souza, Centro; e os reparos em algumas salas de aula do C.M.E.I Regina Marly da Costa, localizado à Rua Mauricio Munerat, nº 61, no Bairro Gravatá, tendo em vista os vazamentos em algumas salas de aula. Requerimentos O vereador Jassanan (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma Ouvidoria para atender somente as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Paulo Melzi (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe qual o valor repassado pela Prefeitura de Navegantes ao Instituto de Saúde e Educação Vida – ISEV, responsável pela administração do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. O vereador Samuel (PSDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de utilização da estrutura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Meia Praia para abrigar a Escola Municipal Professora Rosa Maria Xavier de Araújo. Calendário Para o mês de setembro já estão marcadas as quatro reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 10, 13, 17 e 20, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.


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